Como consultar um documento

A navegação no conteúdo dos formulários é feita por categorias, sendo apresentadas, na página principal, as várias áreas do direito em que se agrupam. Seleccionando a área pretendida, vão sendo apresentados vários níveis de navegação que correspondem à organização própria dada a cada grupo de formulários. À medida que se vai seleccionando informação, a lista de formulários correspondentes é apresentada.

No final de cada página existe uma caixa de pesquisa, por título e/ou texto, o que permite a obtenção de resultados mais directamente relacionados com o texto que se procura. Os resultados devolvidos abrangem os formulários de todas as áreas existentes, devidamente identificados.

Quando encontrado o formulário que se pretende consultar, a sua visualização pode ser feita online, ou pode ainda fazer-se o respectivo download em formato RTF (compatível com qualquer processador de texto), na opção DESCARREGAR, situada no canto superior esquerdo do ecrã.