• Pesquisa no ITIJ/DGSI
  A partir de agora, pode pesquisar na BDJUR todo o conteúdo publicado no ITIJ/DGSI. O Conteúdo continua a ser consultado no sítio do ITIJ, mas beneficia de uma pesquisa rápida e integrada, com critérios de relevância construídos de acordo com a estrutura original dos acórdãos.
• Ligações para o Diário da República Electrónico
  Está agora disponível, sempre que está a consultar legislação publicada em Diário da República, o acesso ao PDF do Diário da República Original disponível em www.dre.pt. Sempre que necessitar da publicação original, para efeitos processuais ou outros, basta utilizar o botão "DRE" disponível junto dos controlos normais de impressão, tamanho de letra e navegação.
• Alertas automáticos de alterações em diplomas
  Agora pode marcar qualquer documento publicado no Diário da República para receber uma notificação sempre que este sofra uma alteração posterior à data de publicação.
  O alerta é enviado para o seu email com o detalhe das alterações efectuadas, de uma forma automática, no máximo 2 dias úteis após a publicação das alterações. Procure o ícone "ALERTAR" presente na parte superior da visualização de qualquer diploma.

• Novo Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Coletivo
  Decreto-Lei n.º 63-A/2013, de 10-05
• Medidas Contra os Atrasos no Pagamento de Transações Comerciais
  Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10-05
• Regime de Cooperação Administrativa no Domínio da Fiscalidade
  Decreto-Lei n.º 61/2013, de 10-05
• Regulamento das Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde
  Portaria n.º 163/2013, de 24-04
• Ficheiro Modelo de Auditoria Tributária Aplicável a Sujeitos Passivos de IRC e Regime da Certificação Prévia dos Programas Informáticos de Facturação da Transmissão de Bens ou de Prestações de Serviços - Alteração
  Portaria n.º 160/2013, de 23-04
• Regimes Jurídicos da Mediação Civil e Comercial, dos Mediadores e da Mediação Pública
  Lei n.º 29/2013, de 19-04

• Códigos e Legislação Actualizada
• Colectânea Construir
• Colectânea Ambiente
• Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
• Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
• Colectânea Segurança Social
• Colectânea Desporto
• Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
• Colectânea Consumo
• Colectânea de Direito Público

• Contrato-Promessa de Compra e Venda de Fração Autónoma - Existência de Incumprimento Definitivo - Pressuposto de Legitimidade de Gozo e Fruição de Imóvel por Existência de Tradição da Coisa
  Acórdão n.º STJ_1664/05.4TBCVL.C2.S1, de 12-03-2013 
• Actualização de Pensão Anual e Vitalícia Devida em Razão de Acidente de Trabalho - Cognoscibilidade do Erro de Cálculo Rectificável
  Acórdão n.º TRP_46/1991.9.P1, de 11-03-2013 
• Incidente de Dispensa de Sigilo Profissional - Violação de Princípio Fundamental do Direito Processual Resultante de Depoimento Prestado por Advogado que Mantém em Vigor Relação Jurídico-Profissional com Alguma das Partes do Processo
  Acórdão n.º TRL_2042/09.1IDLSB-A.L1-9, de 07-03-2013
• Despacho Judicial de Indeferimento de Prescrição do Procedimento Criminal - Admissibilidade de Apresentação a Juízo dos Actos Processuais Através de Correio Electrónico com Dispensa de Remissão dos Respectivos Originais
  Acórdão n.º TRE_559/07.1 TAABT.E1, de 05-03-2013

O Fórum Jurídico BDJUR é uma parceria com o Instituto do Conhecimento Abreu Advogados, publicando regularmente conteúdo exclusivo com comentários à atualidade jurídica.

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Lei n.º 22/2013, de 26 de Fevereiro: estabelece o estatuto do administrador judicial
Inês Neves dos Santos, Advogada Estagiária, Abreu Advogados

Comentário ao Acórdão n.º 3/2013 do Tribunal Constitucional – Prorrogação de Prazo (Processo Penal)
Marta Mendes Ferreira, Advogada, Abreu Advogados

Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2013 – Uniformização de Jurisprudência – Responsabilidade pela reparação de acidente de trabalho e empresa de trabalho temporário (Trabalho)
Ana Fazendeiro e Ana Manuela Barbosa, Advogadas, Abreu Advogados

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• Diário da República nº 98 Série I de 22/05/2013
• Diário da República nº 97 Série I de 21/05/2013
• Diário da República nº 96 Série I de 20/05/2013 Suplemento 1
• Diário da República nº 96 Série I de 20/05/2013
• Diário da República nº 95 Série I de 17/05/2013
• Diário da República nº 94 Série I de 16/05/2013
• Diário da República nº 93 Série I de 15/05/2013
• Diário da República nº 92 Série I de 14/05/2013