Diário da República nº 78 Série I de 20/04/2017

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Portaria nº 142/2017 de 20-04-2017

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Artigo 1.º - Objeto



       A presente portaria procede à quarta alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado em anexo à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro, alterado pelas Portarias n.ºs 181-B/2015, de 19 de junho, 328-A/2015, de 2 de outubro, e 211-A/2016, de 2 de agosto.

Início de Vigência: 21-04-2017




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