Diário da República nº 78 Série I de 20/04/2017

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Portaria nº 142/2017 de 20-04-2017
Planeamento e das Infraestruturas
Publicado por Diário da República nº 78 Série I de 20/04/2017

Quarta alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado em anexo à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro.

Entrada em vigor em 21-04-2017








A tabela seguinte apresenta as modificações introduzidas por partes específicas deste documento, noutros diplomas:

Item Alterador
Alteração
Artigo 2.º - Alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização
Artigo 3.º - Norma revogatória