Diário da República nº 6 Série I de 09/01/2018

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Decreto-Lei nº 2/2018 de 09-01-2018
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Publicado por Diário da República nº 6 Série I de 09/01/2018

Altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes.

Entrada em vigor em 10-01-2018








A tabela seguinte apresenta as modificações introduzidas por partes específicas deste documento, noutros diplomas:

Item Alterador
Alteração
Artigo 2.º - Alteração ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Artigo 3.º - Aditamento ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Artigo 6.º - Norma revogatória