Diário da República nº 72 Série I de 12/04/2018

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Portaria nº 101/2018 de 12-04-2018
Administração Interna
Publicado por Diário da República nº 72 Série I de 12/04/2018

Aprovação da estrutura curricular e do plano de estudos, bem como das normas de admissão, frequência, avaliação e organização do Curso de Comando e Direção Policial, que aprova o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública.

Entrada em vigor em 13-04-2018








A tabela seguinte apresenta as modificações introduzidas por partes específicas deste documento, noutros diplomas:

Item Alterador
Alteração
Artigo 11.º - Revogação