Diário da República nº 67 Série I de 07/04/2021

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Lei nº 16/2021 de 07-04-2021
Assembleia da República
Publicado por Diário da República nº 67 Série I de 07/04/2021

Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro, que estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais

Entrada em vigor em 08-04-2021








A tabela seguinte apresenta as modificações introduzidas por partes específicas deste documento, noutros diplomas:

Item Alterador
Alteração
Artigo 2.º - Alterações ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro
Artigo 3.º - Aditamento ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro