Assembleia da República
Lei nº 21/2014 de 16-04-2014
Aprova a lei da investigação clínica.


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 31/2014 de 16-04-2014
Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de equipamentos de proteção individual para o combate a incêndios em espaços naturais.


Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Portaria nº 86/2014 de 16-04-2014
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Mangualde.


Ministério da Saúde
Decreto-Lei nº 59/2014 de 16-04-2014
Procede à transferência de atribuições e competências da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E.P.E., para a Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E., no que se refere à prestação de cuidados de saúde à população do concelho de Vila Nova de Foz Côa, prestados pelo Centro de Saúde de Vila Nova de Foz Côa.