Diário da República nº 75 Série II Parte C de 16/04/2014
Diário da República nº 75 Série II Parte C de 16/04/2014
Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil
Despacho nº 5340/2014 de 16-04-2014
Regulamento de Funcionamento do Sistema de Formação dos Trabalhadores dos Serviços Municipais de Proteção Civil.