Diário da República nº 142 Série I de 25/07/2014 Suplemento 1

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--- SUMÁRIO ---


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 47-A/2014 de 25-07-2014
Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2012, de 14 de março, que cria a estrutura de gestão dos fundos do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2009-2014 em Portugal e aprova as respetivas regras de operacionalização.

Resolução do Conselho de Ministros nº 47-B/2014 de 25-07-2014
Estabelece o prazo de indisponibilidade das ações, no âmbito do processo de reprivatização do capital social da Empresa Geral de Fomento, S. A.

Resolução do Conselho de Ministros nº 47-C/2014 de 25-07-2014
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de refeições em refeitórios escolares dos estabelecimentos de educação do continente, nos anos letivos de 2014-2015 a 2016-2017.