Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 49/2014 de 22-08-2014
Cria um Grupo de Trabalho sobre o Acesso aos Recursos Genéticos e a Partilha Justa e Equitativa dos Benefícios Decorrentes da sua Utilização, no âmbito da aplicação do Protocolo de Nagóia à Convenção Sobre a Diversidade Biológica.


Ministérios da Justiça e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Portaria nº 168/2014 de 22-08-2014
Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Vendas Novas.

Portaria nº 169/2014 de 22-08-2014
Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Estremoz.


Ministério da Agricultura e do Mar
Portaria nº 170/2014 de 22-08-2014
Altera o anexo à Portaria n.º 27/2001, de 15 de janeiro, que fixa os tamanhos mínimos dos peixes, crustáceos e moluscos, de acordo com o previsto no artigo 48.º do Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de julho, na redação dada pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2000, de 30 de maio.


Ministério da Saúde
Decreto-Lei nº 126/2014 de 22-08-2014
Procede à adaptação da Entidade Reguladora da Saúde, ao regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto.

Decreto-Lei nº 127/2014 de 22-08-2014
Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde.