Diário da República nº 165 Série I de 28/08/2014

Texto PequenoTexto NormalTexto Grande

--- SUMÁRIO ---


Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 64/2014 de 28-08-2014
Ratifica a Convenção Internacional para a Eliminação dos Atos de Terrorismo Nuclear (Convenção), adotada em Nova Iorque, em 13 de abril de 2005.

Decreto do Presidente da República nº 65/2014 de 28-08-2014
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo da Turquia sobre Cooperação no Domínio da Indústria de Defesa, assinado em Ancara, em 7 de novembro de 2013.


Assembleia da República
Lei nº 65/2014 de 28-08-2014
Estabelece o regime de acesso e de exercício da profissão de podologista, com ou sem fins lucrativos, bem como da emissão do respetivo título profissional.

Lei nº 66/2014 de 28-08-2014
Procede à primeira alteração ao Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana, aprovado em anexo à Lei n.º 145/99, de 1 de setembro.

Lei nº 67/2014 de 28-08-2014
Limites territoriais entre os concelhos de Sesimbra e do Seixal, no distrito de Setúbal.

Resolução da Assembleia da República nº 77/2014 de 28-08-2014
Aprova a Convenção Internacional para a Eliminação dos Atos de Terrorismo Nuclear, adotada em Nova Iorque, em 13 de abril de 2005.

Resolução da Assembleia da República nº 78/2014 de 28-08-2014
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia sobre Cooperação no Domínio da Indústria de Defesa, assinado em Ancara, em 7 de novembro de 2013.