Diário da República nº 177 Série II Parte C de 15/09/2014

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--- SUMÁRIO ---


Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Despacho Normativo nº 13/2014 de 15-09-2014
Regulamenta a avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, nos estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.