Presidência do Conselho de Ministros
Portaria nº 187/2014 de 17-09-2014
Altera a designação do «marco de légua na [EN 12-1 (atual EN 10)], ao quilómetro 16,850» para «Marco da IV Légua da estrada real Lisboa-Santarém», em Alverca do Ribatejo, União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa, e fixa a zona especial de proteção do mesmo Marco.


Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração de Retificação nº 41/2014 de 17-09-2014
Retifica o Decreto-Lei n.º 132/2014, de 3 de setembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro, que cria o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 3 de setembro.

Declaração de Retificação nº 42/2014 de 17-09-2014
Retifica o Decreto-Lei n.º 129/2014, de 29 de agosto, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que aprova a orgânica do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 166, de 29 de agosto de 2014.


Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 16/2014/A de 17-09-2014
Regulamenta o Subsistema de Incentivos para a Qualificação e Inovação.

Decreto Regulamentar Regional nº 17/2014/A de 17-09-2014
Regulamenta o Subsistema de Apoio à Eficiência Empresarial.


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 176, de 12 de setembro de 2014, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 182-A/2014
Fixa o montante das taxas a pagar pelo registo profissional e emissão da cédula profissional para o exercício das profissões no âmbito das terapêuticas não convencionais.

Portaria nº 182-B/2014
Aprova as regras a aplicar no requerimento e emissão da cédula profissional para o exercício das profissões no âmbito das terapêuticas não convencionais.