Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Portaria nº 190/2014 de 25-09-2014
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Paredes.


Ministério da Saúde
Portaria nº 191/2014 de 25-09-2014
Define os cuidados de saúde transfronteiriços sujeitos a autorização prévia.