Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 73/2014 de 30-09-2014
Confirma a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea do Tenente-General Piloto Aviador Carlos José Tia.

Decreto do Presidente da República nº 74/2014 de 30-09-2014
Confirma a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea do Tenente-General Piloto Aviador Rui Mora de Oliveira.


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 57/2014 de 30-09-2014
Autoriza a Universidade de Aveiro a realizar a despesa relativa à execução da empreitada de obras públicas para a «Requalificação do Complexo das Ciências da Comunicação e Imagem».


Ministério da Agricultura e do Mar
Portaria nº 193/2014 de 30-09-2014
Determina a suspensão temporária da Portaria n.º 123/2001, de 23 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.ºs 229/2002, de 12 de março, e 1405/2008, de 4 de dezembro, na parte referente à inscrição em exames para a obtenção de carta de caçador.


Ministério da Saúde
Portaria nº 194/2014 de 30-09-2014
Estabelece o conceito, o processo de identificação, aprovação e reconhecimento dos Centros de Referência Nacionais para a prestação de cuidados de saúde, designadamente para diagnóstico e tratamento de doenças raras.


Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Decreto-Lei nº 144/2014 de 30-09-2014
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida.