Diário da República nº 197 Série I de 13/10/2014

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--- SUMÁRIO ---


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 84/2014 de 13-10-2014
Aprova o Relatório e a Conta de Gerência da Assembleia da República referentes ao ano de 2013.


Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração de Retificação nº 45/2014 de 13-10-2014
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2014/A, de 23 de setembro, da Região Autónoma dos Açores, que regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento Local, publicado no Diário da República n.º 183, 1.ª série, de 23 de setembro.


Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Portaria nº 209/2014 de 13-10-2014
Regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local.


Ministério da Justiça
Decreto-Lei nº 150/2014 de 13-10-2014
Clarifica o regime aplicável à prática de atos processuais enquanto se mantiverem os constrangimentos ao acesso e utilização do sistema informático de suporte à atividade dos tribunais (CITIUS).


Ministério da Economia
Decreto-Lei nº 151/2014 de 13-10-2014
Altera os Decretos-Leis n.º 270/2003, de 28 de outubro, n.º 394/2007, de 31 de dezembro, e n.º 70/2012, de 21 de março, relativos ao transporte ferroviário, que operaram a transposição da Diretiva n.º 2004/49/CE.


Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 7/2014/M de 13-10-2014
Determina o carácter não vinculativo dos pareceres das Direções Regionais.