Diário da República nº 198 Série I de 14/10/2014

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--- SUMÁRIO ---


Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 87/2014 de 14-10-2014
Exonera o embaixador José Tadeu da Costa Sousa Soares do cargo de Embaixador de Portugal em Madrid, por passar à disponibilidade.

Decreto do Presidente da República nº 88/2014 de 14-10-2014
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2ª classe José Augusto de Jesus Duarte como Embaixador de Portugal não residente na República da Tanzânia.


Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto Regulamentar nº 4/2014 de 14-10-2014
Estabelece a composição, as competências e o funcionamento da Comissão Interministerial de Política Externa.

Aviso nº 95/2014 de 14-10-2014
Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e no Sultanato de Omã para a entrada em vigor do acordo sobre Isenção Mútua de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Especiais ou de Serviço, assinado em Muscate, no dia 15 de dezembro de 2012.


Ministério da Defesa Nacional
Portaria nº 210/2014 de 14-10-2014
Aprova a sinalética referente a "praia não vigiada", a ser colocada nos espaços balneares concessionados, fora do período da época balnear e sem vigilância por nadadores-salvadores.


Ministério da Agricultura e do Mar
Portaria nº 211/2014 de 14-10-2014
Define as normas aplicáveis à prestação vínica na campanha vitivinícola de 2014-2015.

Portaria nº 212/2014 de 14-10-2014
Define o regime de produção e comércio dos vinhos com direito à denominação de origem (DO) «Bairrada» mantendo o reconhecimento da DO «Bairrada».Procede ainda à atualização da lista de castas permitidas na produção dos produtos com direito à DO «Bairrada».


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 196, de 10 de outubro de 2014, onde foi inserido o seguinte:

Declaração de Retificação nº 44-A/2014
Quinta alteração à Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, que aprova a Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa.