Diário da República nº 200 Série I de 16/10/2014

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--- SUMÁRIO ---


Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 89/2014 de 16-10-2014
Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General José Carlos Filipe Antunes Calçada.

Decreto do Presidente da República nº 90/2014 de 16-10-2014
Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Fernando Celso Vicente de Campos Serafino.


Ministério da Administração Interna
Portaria nº 214/2014 de 16-10-2014
Define as condições de atribuição de competências às câmaras municipais para processar e aplicar sanções nos processos contraordenacionais rodoviários por infrações ao trânsito de veículos pesados de mercadorias ou conjunto de veículos nas vias públicas sob jurisdição municipal.


Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Portaria nº 215/2014 de 16-10-2014
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Nova de Poiares.


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 198, de 14 de outubro de 2014, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 212-A/2014
Primeira alteração à Portaria n.º 332/2012, de 22 de outubro que estabelece os critérios para a repercussão diferenciada dos custos decorrentes de medidas de política energética, de sustentabilidade ou de interesse económico geral na tarifa de uso global do sistema aplicável às atividades do Sistema Elétrico Nacional.