Diário da República nº 205 Série I de 23/10/2014

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--- SUMÁRIO ---


Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aviso nº 97/2014 de 23-10-2014
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional para a Eliminação dos Atos de Terrorismo Nuclear, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 13 de abril de 2005.


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 26/2014/A de 23-10-2014
Recomenda a diversificação tarifária e promoção de tarifários sociais da eletricidade.


Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 8/2014/M de 23-10-2014
Aprova o processo de alienação das ações detidas pela Região Autónoma da Madeira na Académico Marítimo Madeira Andebol, SAD.

Decreto Regulamentar Regional nº 9/2014/M de 23-10-2014
Aprova o processo de alienação das ações detidas pela Região Autónoma da Madeira no Clube Amigos do Basquete da Madeira, Basquetebol, SAD.

Decreto Regulamentar Regional nº 10/2014/M de 23-10-2014
Aprova o processo de alienação das ações detidas pela Região Autónoma da Madeira na Madeira Andebol, SAD.


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 203, de 21 de outubro de 2014, onde foi inserido o seguinte:

Decreto do Presidente da República nº 90-A/2014
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Mestre João Henrique de Carvalho Grancho do cargo de Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário.

Decreto do Presidente da República nº 90-B/2014
Nomeia sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Fernando José Egídio Reis para o cargo de Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário.