Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 159/2014 de 27-10-2014
Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020.


Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto nº 25/2014 de 27-10-2014
Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1ª classe Pedro Luís Baptista Moitinho de Almeida.

Decreto nº 26/2014 de 27-10-2014
Promove à categoria de Embaixadora a Ministra Plenipotenciária de 1ª classe Maria Rita da Franca de Sousa e Ferro Levy Gomes.

Decreto nº 27/2014 de 27-10-2014
Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1ª classe João José Gomes Caetano da Silva.

Decreto nº 28/2014 de 27-10-2014
Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1ª classe João Maria Rebelo de Andrade Cabral.

Decreto nº 29/2014 de 27-10-2014
Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1ª classe Jorge Ryder Torres Pereira.