Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 91/2014 de 29-10-2014
Nomeia o embaixador Francisco Pimentel de Mello Ribeiro de Menezes para o cargo de Embaixador de Portugal em Madrid.


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 87/2014 de 29-10-2014
Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade.

Resolução da Assembleia da República nº 88/2014 de 29-10-2014
Dia Nacional das Linhas de Torres.

Declaração de Retificação nº 46/2014 de 29-10-2014
Retifica a Lei n.º72/2014, de 2 de setembro, que procede à segunda alteração à Lei n.º 68/93, de 4 de setembro, que estabelece a Lei dos Baldios, à alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, e à nona alteração ao Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro.


Ministério da Economia
Decreto-Lei nº 160/2014 de 29-10-2014
Estabelece o regime de acumulação de funções dos membros executivos dos conselhos de administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E., e da EP - Estradas de Portugal, S. A., para efeitos da concretização do processo de fusão das duas empresas.

Decreto-Lei nº 161/2014 de 29-10-2014
Estabelece o regime de acumulação de funções dos membros executivos dos conselhos de administração do Metropolitano de Lisboa, E. P. E., da Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, S. A., da Transtejo - Transportes do Tejo, S. A., e da Soflusa - Sociedade Fluvial de Transportes, S. A., procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 98/2012, de 3 de maio.