Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 106-A/2014 de 19-11-2014
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva do cargo de Ministro da Administração Interna.

Decreto do Presidente da República nº 106-B/2014 de 19-11-2014
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Prof.ª Doutora Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues para o cargo de Ministra da Administração Interna.

Decreto do Presidente da República nº 106-C/2014 de 19-11-2014
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Fernando Manuel de Almeida Alexandre Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Administração Interna e o Dr. João Rodrigo Pinho de Almeida Secretário de Estado da Administração Interna.