Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e do Mar
Portaria nº 240/2014 de 20-11-2014
Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves, Ana Maria Neves Tavares da Costa e Jorge Manuel Neves Tavares da Costa da área respeitante ao lote 64-A, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura.


Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aviso nº 111/2014 de 20-11-2014
Torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação Turística entre a República Portuguesa e a República Argentina, assinado em Lisboa, em 16 de novembro de 2001.


Ministério da Defesa Nacional
Portaria nº 241/2014 de 20-11-2014
Aprova os modelos de contrato para a prestação de serviço militar em regime de contrato especial.


Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Portaria nº 242/2014 de 20-11-2014
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Celorico de Basto.


Ministério da Agricultura e do Mar
Portaria nº 243/2014 de 20-11-2014
Sexta alteração à Portaria n.º 964/2008, de 28 de agosto, que aprova o Regulamento de Aplicação da Ação n.º 1.6.1, «Desenvolvimento do Regadio», do Programa de Desenvolvimento Rural - PRODER.


Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 12/2014/M de 20-11-2014
Aprova o processo de alienação das ações detidas pela Região Autónoma da Madeira na Horários do Funchal - Transportes Públicos, S.A.