Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 70/2014 de 26-11-2014
Autoriza o Instituto de Segurança Social, I.P., a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços postais para o ano de 2015.


Ministérios da Economia e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Portaria nº 247/2014 de 26-11-2014
Estabelece os valores das taxas devidas pela análise do plano de monitorização de emissões e de dados toneladas-quilómetro, bem como pela respetiva atualização, no âmbito do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União Europeia.


Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Portaria nº 248/2014 de 26-11-2014
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas destinada ao abastecimento público localizada no concelho de Ourém.