Diário da República nº 244 Série I de 18/12/2014

Texto PequenoTexto NormalTexto Grande

--- SUMÁRIO ---


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 74/2014 de 18-12-2014
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., a realizar a despesa relativa ao Programa de Rastreio do Cancro da Mama, para os anos de 2014 e 2015.

Resolução do Conselho de Ministros nº 75/2014 de 18-12-2014
Autoriza a Marinha a realizar a despesa relativa à celebração de um acordo com a Arsenal do Alfeite, S.A., para a prestação dos serviços de reparação e manutenção naval do NRP Corte-Real.

Resolução do Conselho de Ministros nº 76/2014 de 18-12-2014
Autoriza a Autoridade Nacional de Proteção Civil a realizar a despesa relativa à aquisição dos serviços de disponibilização e locação dos meios aéreos anfíbios médios e pesados para a prossecução das missões públicas atribuídas ao Ministério da Administração Interna, durante os anos de 2015 a 2017.


Ministério da Economia
Decreto-Lei nº 179/2014 de 18-12-2014
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 27/2011, de 17 de fevereiro, transpondo a Diretiva n.º 2014/38/UE, da Comissão, de 10 de março de 2014, que altera o anexo III da Diretiva n.º 2008/57/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade, no que respeita à poluição sonora.


Ministério da Agricultura e do Mar
Portaria nº 267/2014 de 18-12-2014
Terceira alteração à Portaria n.º 431/2006, de 3 de maio, que estabelece os requisitos, prazos e termos de procedimento administrativo a seguir em processos relativos a zonas de caça municipais, associativas e turísticas.


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 241, de 15 de dezembro de 2014, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 260-A/2014
Regula a aquisição de qualificação profissional para a docência nos grupos de recrutamento que já detenham, ou venham a obter, formação certificada no domínio do ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico, e os níveis de proficiência linguística em Inglês do 3.º ao 12.º ano nos ensinos básico e secundário.


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 242, de 16 de dezembro de 2014, onde foi inserido o seguinte:

Resolução do Conselho de Ministros nº 73-A/2014
Cria a iniciativa Portugal Inovação Social e a estrutura de missão responsável pela sua execução.

Resolução do Conselho de Ministros nº 73-B/2014
Cria as estruturas de missão para os programas operacionais e as que funcionam junto das comissões de coordenação e desenvolvimento regional como órgãos de acompanhamento das dinâmicas regionais, no âmbito do ciclo de programação dos fundos europeus estruturais e de investimento.