Diário da República nº 14 Série I de 21/01/2015

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--- SUMÁRIO ---


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 5/2015 de 21-01-2015
Pela classificação do Mosteiro de São Martinho de Tibães como monumento nacional.

Resolução da Assembleia da República nº 6/2015 de 21-01-2015
Recomenda ao Governo a construção de uma unidade de saúde em Odivelas.


Ministério da Economia
Decreto Regulamentar nº 1/2015 de 21-01-2015
Fixa os termos e as condições de apresentação pelas concessionárias das zonas de jogo de planos de pagamento das contrapartidas anuais devidas, quando estas correspondam aos valores fixados no mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 275/2001, de 17 de outubro.


Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Portaria nº 13/2015 de 21-01-2015
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Ponte da Barca.


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 13, de 20 de janeiro de 2015, onde foi inserido o seguinte:

Resolução do Conselho de Ministros nº 4-A/2015
Aprova o caderno de encargos do processo de reprivatização indireta do capital social da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S. A.