Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 33/2015 de 15-04-2015
Definição de um conjunto de princípios a observar nas negociações com o Governo dos Estados Unidos da América a propósito da Base das Lajes.

Resolução da Assembleia da República nº 34/2015 de 15-04-2015
Recomenda ao Governo que avance com a construção do IC 35 entre Penafiel e Entre-os-Rios.

Resolução da Assembleia da República nº 35/2015 de 15-04-2015
Valorização da zona industrial das Lavagueiras, no concelho de Castelo de Paiva, através da sua ligação à autoestrada A 32.

Resolução da Assembleia da República nº 36/2015 de 15-04-2015
Valorização da zona industrial localizada no eixo viário constituído pelos concelhos de Oliveira de Azeméis, São João da Madeira e Santa Maria da Feira e Arouca, através da sua ligação à autoestrada A 32 e A 1.


Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração de Retificação nº 15/2015 de 15-04-2015
Retifica a Portaria n.º 81/2015, de 18 de março, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que aprova os estatutos do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P., e revoga a Portaria n.º 425/2012, de 28 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 18 de março de 2015.


Ministério das Finanças
Decreto Regulamentar nº 3/2015 de 15-04-2015
Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 48/2012, de 22 de agosto, que aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, cometendo a este serviço novas atribuições e atualizando o seu tipo de organização interna.


Ministério da Defesa Nacional
Decreto-Lei nº 52/2015 de 15-04-2015
Procede à quarta alteração à Lei n.º 37/2011, de 22 de junho, que simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa, transpondo a Diretiva n.º 2014/108/UE, da Comissão, de 12 de dezembro de 2014.


Ministério da Saúde
Decreto-Lei nº 53/2015 de 15-04-2015
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, que aprova o regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, e prorroga o prazo de vigência do mesmo.


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 71, de 13 de abril de 2015, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 107-A/2015
Define o modelo de identificação da informação relativa ao tipo de combustível disponibilizado e à aditivação suplementar quando exista.