Assembleia da República
Lei nº 29/2015 de 16-04-2015
Primeira alteração à Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas.

Resolução da Assembleia da República nº 37/2015 de 16-04-2015
Pela concretização das obras de remodelação do serviço de urgência do Hospital Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães.

Resolução da Assembleia da República nº 38/2015 de 16-04-2015
Recomenda ao Governo um reforço na promoção dos produtos agrícolas nacionais em campanhas publicitárias e em mercados de proximidade.

Resolução da Assembleia da República nº 39/2015 de 16-04-2015
Recomenda ao Governo que crie uma estratégia integrada e eficaz de valorização dos agentes e produtos locais, com enfoque especial nos mercados de proximidade.


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 22/2015 de 16-04-2015
Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012, de 31 de dezembro, que aprovou a Agenda Portugal Digital.


Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto-Lei nº 54/2015 de 16-04-2015
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, que aprovou o novo regime legal da concessão e emissão dos passaportes.


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 12/2015/A de 16-04-2015
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de janeiro, que estabelece as normas para o exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores.


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 72, de 14 de abril de 2015, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 108-A/2015
Procede à definição do mecanismo de determinação do fator de agravamento incluído na tarifa transitória de venda a clientes finais de gás natural.