Diário da República nº 96 Série I de 19/05/2015

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--- SUMÁRIO ---


Ministério da Agricultura e do Mar
Portaria nº 136/2015 de 19-05-2015
Cria o sistema de reconhecimento de regantes, estabelecendo as condições e procedimentos da autenticação de entidades reconhecedoras de regantes, bem como da atribuição do título de regante.


Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Portaria nº 137/2015 de 19-05-2015
Primeira alteração à Portaria n.º 188/2014, de 18 de setembro, que regulamenta as condições de organização e de funcionamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social.