Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Portaria nº 196-A/2015 de 01-07-2015
Define os critérios, regras e formas em que assenta o modelo específico da cooperação estabelecida entre o Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.) e as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas.