Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 68/2015 de 21-07-2015
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernando António Alberty Tavares de Carvalho do cargo de Embaixador de Portugal em Havana.

Decreto do Presidente da República nº 69/2015 de 21-07-2015
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Filipe Melo e Faro Ramos do cargo de Embaixador de Portugal em Tunes.

Decreto do Presidente da República nº 70/2015 de 21-07-2015
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Filipe Melo e Faro Ramos para o cargo de Embaixador de Portugal em Havana.

Decreto do Presidente da República nº 71/2015 de 21-07-2015
Ratifica o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio da Defesa, assinado na Cidade do Mindelo, em 2 de dezembro de 2012.


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 96/2015 de 21-07-2015
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio da Defesa, assinado na Cidade do Mindelo, em 2 de dezembro de 2012.

Resolução da Assembleia da República nº 97/2015 de 21-07-2015
Recomenda ao Governo a abertura de um inquérito que permita esclarecer o desaparecimento dos arquivos do EMGFA, MDN e MNE da correspondência oficial entre estes organismos com referência à exportação de material de guerra para o Irão.

Resolução da Assembleia da República nº 98/2015 de 21-07-2015
Recomenda ao Governo a salvaguarda do acervo documental do Fundo de Defesa Militar do Ultramar e a criação de um arquivo sobre Camarate, digitalizado e disponibilizado online, no site do Parlamento.


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 51/2015 de 21-07-2015
Aprova o novo Programa Nacional de Turismo de Natureza.


Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
Portaria nº 216/2015 de 21-07-2015
Aprova os Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., e revoga a Portaria n.º 149/2012, de 16 de maio.