Diário da República nº 141 Série I de 22/07/2015

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--- SUMÁRIO ---


Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 72/2015 de 22-07-2015
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Pedro Manuel Carqueijeiro Lourtie para o cargo de Embaixador de Portugal em Tunes.

Decreto do Presidente da República nº 73/2015 de 22-07-2015
Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Ana Maria Coelho Ribeiro da Silva para o cargo de Embaixadora de Portugal em Bratislava.


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 99/2015 de 22-07-2015
Consagra o dia 17 de maio como o Dia Nacional contra a Homofobia e a Transfobia.

Resolução da Assembleia da República nº 100/2015 de 22-07-2015
Recomenda ao Governo que reforce a cooperação com o Governo, a Assembleia Legislativa e os Municípios do Estado de Goa na União Indiana.


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 52/2015 de 22-07-2015
Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a realizar a despesa relativa à aquisição de eletricidade.


Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Portaria nº 217/2015 de 22-07-2015
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrâneas localizadas no concelho de Monchique.