Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aviso nº 76/2015 de 28-09-2015
Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio da Defesa, assinado na cidade do Mindelo, em 2 de dezembro de 2012.


Ministério da Defesa Nacional
Portaria nº 311/2015 de 28-09-2015
Aprova o regime aplicável à atividade de nadador-salvador, bem como às restantes entidades que asseguram a informação, apoio, vigilância, segurança, socorro e salvamento no âmbito da assistência a banhistas e revoga a Portaria n.º 210/2014, de 14 de outubro.


Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Portaria nº 312/2015 de 28-09-2015
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Póvoa de Lanhoso.


Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Portaria nº 313/2015 de 28-09-2015
Determina a extensão dos contratos coletivos e alterações em vigor entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a COFESINT - Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes e outra, e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços (Comércio por grosso de produtos químicos para a indústria ou agricultura).