Ministério da Educação e Ciência
Decreto-Lei nº 211/2015 de 29-09-2015
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 241/99, de 25 de junho, que cria a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa.

Decreto-Lei nº 212/2015 de 29-09-2015
Cria a Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa.

Decreto-Lei nº 213/2015 de 29-09-2015
Cria a Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa.

Decreto-Lei nº 214/2015 de 29-09-2015
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/2009, de 23 de fevereiro, que cria a Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa.


Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 17/2015/A de 29-09-2015
Cria o Parque Arqueológico Subaquático do Slavonia, na Ilha das Flores.