Diário da República nº 193 Série I de 02/10/2015

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--- SUMÁRIO ---


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 84/2015 de 02-10-2015
Extingue a Comissão Interministerial de Coordenação da Resposta ao Ébola, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2014, de 31 de outubro.

Resolução do Conselho de Ministros nº 85/2015 de 02-10-2015
Ratifica o Memorando de Entendimento celebrado, em 31 de julho de 2015, entre o Estado Português e o Município do Porto e todos os demais atos praticados ou a praticar na sua decorrência.

Resolução do Conselho de Ministros nº 86/2015 de 02-10-2015
Estabelece as condições em que é permitida a emissão de novas Obrigações do Tesouro, com taxa de juro variável, designadas «Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável», nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2015, de 12 de janeiro.


Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Portaria nº 325/2015 de 02-10-2015
Segunda alteração à Portaria n.º 662/96, de 14 de novembro, que define as regras relativas à seleção e reconhecimento da entidade nacional inspetora de instalações elétricas (ANIIE).

Portaria nº 326/2015 de 02-10-2015
Aprova os requisitos e condições de exercício da atividade de verificador de pós-avaliação de projetos sujeitos a avaliação de impacte ambiental.


Ministério da Agricultura e do Mar
Portaria nº 327/2015 de 02-10-2015
Estabelece as normas complementares de execução para o cumprimento da prestação vínica e da ajuda a atribuir aos destiladores que transformem os subprodutos na campanha de 2015-2016.


Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Portaria nº 328/2015 de 02-10-2015
Determina a extensão do contrato coletivo e alterações em vigor entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outra (Comércio por grosso de produtos químicos para a indústria ou agricultura).


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 191, de 30 de setembro de 2015, onde foi inserido o seguinte:

Decreto-Lei nº 214-A/2015
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 335-A/99, de 20 de agosto, que aprova as bases da concessão da conceção, projeto, construção, financiamento, exploração e conservação de lanços de autoestrada e conjuntos viários associados, designada por Beira Interior.

Decreto-Lei nº 214-B/2015
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 234/2001, de 28 de agosto, que aprova as bases da concessão da conceção, projeto, construção, financiamento, manutenção e exploração dos lanços de autoestrada e conjuntos viários associados, designada por Norte Litoral.

Decreto-Lei nº 214-C/2015
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 55-A/2000, de 14 de abril, que aprova as bases da concessão da conceção, projeto, construção, financiamento, exploração e conservação dos lanços de autoestrada e conjuntos viários associados, designada por Algarve.

Decreto-Lei nº 214-D/2015
Transpõe a Diretiva n.º 2014/88/UE, da Comissão, de 9 de julho de 2014, que altera o anexo I da Diretiva n.º 2004/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril, no que respeita aos indicadores comuns de segurança e aos métodos comuns de cálculo dos custos dos acidentes ferroviários.

Decreto-Lei nº 214-E/2015
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2008, de 30 de maio, que estabelece as especificações técnicas do propano e butano, transpondo a Diretiva n.º 2014/77/UE, da Comissão, de 10 de junho de 2014, que altera os anexos I e II da Diretiva n.º 98/70/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 1998, relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel.