Diário da República nº 193 Série I de 02/10/2015 Suplemento 1

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--- SUMÁRIO ---


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 86-A/2015 de 02-10-2015
Autoriza a celebração de um protocolo financeiro de cooperação entre o Estado e a Região Autónoma dos Açores.

Resolução do Conselho de Ministros nº 86-B/2015 de 02-10-2015
Autoriza a celebração de um protocolo financeiro de cooperação entre o Estado e a Região Autónoma da Madeira.