Ministério das Finanças
Portaria nº 329/2015 de 05-10-2015
Sexta alteração à Portaria n.º 1295/2007, de 1 de outubro, que aprova o novo modelo e as especificações técnicas da estampilha fiscal aplicável aos produtos de tabaco manufaturado destinado a ser introduzido no consumo no território nacional.


Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Portaria nº 330/2015 de 05-10-2015
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Póvoa de Varzim.

Portaria nº 331/2015 de 05-10-2015
Aprova a Reserva Ecológica Nacional do município de Esposende.

Portaria nº 332/2015 de 05-10-2015
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Mirandela.


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 192, de 1 de outubro de 2015, onde foi inserido o seguinte:

Resolução do Conselho de Ministros nº 83-A/2015
Aprova a minuta do contrato de alteração ao contrato de concessão da conceção, projeto, construção, financiamento, manutenção e exploração dos lanços de autoestrada e conjuntos viários associados, designada por Norte Litoral.

Resolução do Conselho de Ministros nº 83-B/2015
Aprova a minuta do contrato de alteração ao contrato de concessão da conceção, projeto, construção, financiamento, exploração e conservação dos lanços de autoestrada e conjuntos viários associados, designada por Beira Interior.

Resolução do Conselho de Ministros nº 83-C/2015
Aprova a minuta do contrato de alteração ao contrato de concessão da conceção, projeto, construção, financiamento, exploração e conservação dos lanços de autoestrada e conjuntos viários associados, designada por Algarve.


Nota. - Foi publicado um 2.º suplemento ao Diário da República, n.º 192, de 1 de outubro de 2015, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 324-A/2015
Fixa os valores das taxas moderadoras na concretização da interrupção voluntária da gravidez.