Diário da República nº 228 Série I de 20/11/2015

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--- SUMÁRIO ---


Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 129/2015 de 20-11-2015
Fixa o dia 24 de janeiro de 2016 para a eleição do Presidente da República.


Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Portaria nº 405/2015 de 20-11-2015
Primeira alteração à Portaria n.º 349-C/2013, de 2 de dezembro, que estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização.


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 226, de 18 de novembro de 2015, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 404-A/2015
Primeira alteração à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, que adota o Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.