Diário da República nº 18 Série I de 27/01/2016

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--- SUMÁRIO ---


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 5/2016 de 27-01-2016
Mandata no Ministro Adjunto a coordenação política do Grupo de Trabalho constituído pelo Despacho n.º 10041-A/2015, de 31 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 3 de setembro.


Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 1/2016/A de 27-01-2016
Regulamenta o Subsistema de Incentivos para a Internacionalização.