Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 16/2016 de 28-01-2016
Constituição de comissão parlamentar de inquérito ao processo que conduziu à venda e resolução do Banco Internacional do Funchal (BANIF).


Ambiente
Portaria nº 7/2016 de 28-01-2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Odivelas.

Portaria nº 8/2016 de 28-01-2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Oeiras.


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 3/2016/M de 28-01-2016
Procede à adaptação ao Sistema Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira da Lei n.º 15/2014, de 21 de março.


Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 4/2016/M de 28-01-2016
Aprova a orgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação.

Decreto Regulamentar Regional nº 5/2016/M de 28-01-2016
Aprova a orgânica da Direção Regional de Inovação e Gestão.