Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 17/2016 de 29-01-2016
Abertura de um processo de debate com vista à definição de objetivos para uma real e profunda reforma curricular.

Resolução da Assembleia da República nº 18/2016 de 29-01-2016
Recomenda ao Governo a reposição dos complementos de pensão aos trabalhadores das empresas do setor público empresarial.


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 9/2016 de 29-01-2016
Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a ANESM - Associação Nacional de Empresas de Serviços de Merchandising e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE e outro.

Portaria nº 10/2016 de 29-01-2016
Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE (pessoal de escritórios).

Portaria nº 11/2016 de 29-01-2016
Determina a extensão dos contratos coletivos entre a AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços e outras e a FE - Federação dos Engenheiros e entre as mesmas associações de empregadores e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE.