Diário da República nº 23 Série I de 03/02/2016

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--- SUMÁRIO ---


Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 1/2016 de 03-02-2016
Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria Madalena Lobo Carvalho Fischer para o cargo de Embaixadora de Portugal não residente na Jordânia.


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 23/2016 de 03-02-2016
Recomenda ao Governo que proceda à reposição do serviço público de transporte de passageiros, na Linha do Leste, em todo o seu percurso.


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 5/2016/M de 03-02-2016
Cria o Fórum Madeira Global e o Conselho da Diáspora Madeirense.