Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 24/2016 de 04-02-2016
Recomenda ao Governo a requalificação do atual edifício e a construção de um novo estabelecimento prisional em Ponta Delgada.


Ambiente
Portaria nº 17/2016 de 04-02-2016
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Pampilhosa da Serra.


Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 6/2016/M de 04-02-2016
Aprova a orgânica da Direção Regional de Juventude e Desporto.