Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 5-A/2016 de 05-02-2016
Revoga a decisão de contratar no âmbito do procedimento de contratação autorizado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2015, de 9 de setembro, e autoriza a contratação de serviços relativa ao Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde.