Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 69/2016 de 20-04-2016
Remoção dos resíduos perigosos depositados em São Pedro da Cova, Gondomar, e monitorização ambiental do local do aterro, com vista à informação das populações e proteção da saúde pública.

Resolução da Assembleia da República nº 70/2016 de 20-04-2016
Resolução definitiva do problema ambiental resultante da deposição de resíduos perigosos em São Pedro da Cova, Gondomar.

Resolução da Assembleia da República nº 71/2016 de 20-04-2016
Resolução urgente dos problemas ambientais em São Pedro da Cova.


Finanças
Decreto-Lei nº 20/2016 de 20-04-2016
Procede à 41.ª alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, visando conferir aos acionistas de instituições de crédito a possibilidade de reavaliarem periodicamente a justificação dos limites estatutários em matéria de detenção e exercício dos direitos de voto.


Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Portaria nº 97/2016 de 20-04-2016
Primeira alteração à Portaria n.º 784/2007, de 19 de julho, que autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa e aprova o respetivo plano de estudos.


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 19/2016/M de 20-04-2016
Regula a pesca dirigida a espécies vegetais e animais, com fins lúdicos, nas águas marinhas da Região Autónoma da Madeira.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 17/2016/M de 20-04-2016
Recomenda ao Governo Regional a criação da «Carta Regional de Equipamentos Médicos em Saúde».