Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 10/2016 de 21-04-2016
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Afonso Henriques Abreu de Azeredo Malheiro para o cargo de Embaixador de Portugal não residente no Quénia.


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 72/2016 de 21-04-2016
Antecipação da deslocação do Presidente da República a Moçambique.


Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração de Retificação nº 5/2016 de 21-04-2016
Retifica o Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016, publicado no Diário da República, n.º 72, 1.ª série, de 13 de abril de 2016.


Economia
Portaria nº 98/2016 de 21-04-2016
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-22 de cadastro e a denominação de Caldas de Penacova e revoga a Portaria n.º 1060/1999, de 6 de dezembro.

Portaria nº 99/2016 de 21-04-2016
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-63 de cadastro e a denominação de Corgas-Buçaco.

Portaria nº 100/2016 de 21-04-2016
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-27 de cadastro e a denominação de Ladeira de Envendos e revoga a Portaria n.º 107/2000, de 25 de fevereiro.


Ambiente
Portaria nº 101/2016 de 21-04-2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Oliveira de Frades.

Portaria nº 102/2016 de 21-04-2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Sabugal.


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 20/2016/M de 21-04-2016
Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro, que cria a Bolsa Nacional de Terras para utilização agrícola, florestal ou silvopastoril, designada por «Bolsa de Terras», que na região passa a designar-se por «Banco de Terrenos da Região Autónoma da Madeira».