Saúde
Portaria nº 103/2016 de 22-04-2016
Cria a área profissional e aprova o programa de especialização de Medicina Intensiva.


Economia
Portaria nº 104/2016 de 22-04-2016
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-42 de cadastro e a denominação de Termas de Monte Real e revoga a Portaria n.º 312/2005, de 28 de março.

Portaria nº 105/2016 de 22-04-2016
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-16 de cadastro e a denominação de Água Campilho e revoga a Portaria n.º 204/1998, de 26 de março.


Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 13/2016/M de 22-04-2016
Aprova a orgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente.


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 77, de 20 de abril de 2016, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 97-A/2016
Fixa o prazo para ser promovido o concurso público destinado a selecionar a entidade que exercerá as competências cometidas à associação nacional inspetora de instalações eléctricas (ANIIE).