Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 75/2016 de 27-04-2016
Recomenda ao Governo a alteração das condições de acesso à formação específica em Medicina.

Resolução da Assembleia da República nº 76/2016 de 27-04-2016
Recomenda ao Governo que tome medidas no sentido de garantir o acesso a formação especializada por todos os médicos.

Resolução da Assembleia da República nº 77/2016 de 27-04-2016
Gestão pública e integração na rede nacional das 30 camas de cuidados continuados por utilizar no centro de saúde de Vale de Cambra.


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 24/2016 de 27-04-2016
Procede à terceira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2011, de 25 de outubro, que estabelece a coordenação estratégica para a diplomacia económica e a internacionalização da economia.


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 107/2016 de 27-04-2016
Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a APECA - Associação Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administração e o Sindicato do Comércio, Escritórios, Serviços, Alimentação, Hotelaria e Turismo (SinCESAHT) e outras.

Portaria nº 108/2016 de 27-04-2016
Determina a extensão das alterações dos contratos coletivos entre a ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios e outra e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e entre a mesma associação de empregadores e outra e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal - FESETE.