Assembleia da República
Declaração nº 4/2016 de 29-04-2016
Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2014.


Mar
Portaria nº 113/2016 de 29-04-2016
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Constituição de Seguros das Populações Aquícolas.

Portaria nº 114/2016 de 29-04-2016
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Inovação e à Transferência de Conhecimentos entre Cientistas e Pescadores.

Portaria nº 115/2016 de 29-04-2016
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Aumento do Potencial dos Sítios Aquícolas.

Portaria nº 116/2016 de 29-04-2016
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Promoção da Saúde e do Bem-estar Animal.

Portaria nº 117/2016 de 29-04-2016
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Aquicultura Biológica, à Conversão para Sistemas de Ecogestão e Auditoria e à Prestação de Serviços Ambientais pela Aquicultura.

Portaria nº 118/2016 de 29-04-2016
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Proteção e Restauração da Biodiversidade e dos Ecossistemas Marinhos.


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 81, de 27 de abril de 2016, onde foi inserido o seguinte:

Decreto-Lei nº 20-A/2016
Estabelece o enquadramento e articulação institucional da organização das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.